Com todo o respeito e admiração que tenho pela área, afirmo: Direito é uma Ciência naturalmente intrometida. Tudo (ou quase tudo) pretende definir para então dizer o que é, ou não é, sobre “tal”.
Não é por outro motivo que a consultoria e assessoria jurídica se revelou como um verdadeiro e importante instrumento da autonomia e tomada de decisão empresarial.
Isso porque em qualquer ramo de atividade há normas que regulamentam e delimitam o campo de atuação empresarial, sendo certo que quando não observadas, as consequências financeiras oriundas de problemas jurídicos serão evidentes.
É o que chamo de "passivo jurídico", ou seja, ações judiciais que resultam de decisões empresariais equivocadas e que levam a empresa a ter que indenizar um cliente ou ainda, pagar grandes montantes em juros e multas por sua ingerência nos riscos.
Pior, por inexistir o apoio jurídico necessário, muitas empresas absorvem altos valores em inadimplência e assumem prejuízos que poderiam ser evitados com medidas extras judiciais ou judiciais protetivas.
Para prevenir essas situações é que existe a consultoria e assessoria jurídica.
No segmento imobiliário (área da nossa expertise) percebo que o Direito é essencial ao próprio exercício empresarial.
Mormente por integrarem o objeto e ramo de atividade mercantil situações jurídicas específicas como por exemplo: compra e venda ou locação de imóveis (Incorporadoras, Construtoras, Imobiliárias e Corretores) e administração de locações (Imobiliárias e Administradoras em Geral).
A necessidade da consultoria e assessoria jurídica neste segmento é de tal monta que tende a auxiliar até mesmo na cobrança dos serviços que são prestados, pois algumas cobranças estão vinculadas a efeitos específicos, como ocorre com a cobrança de corretagem em aluguel ou venda de imóveis, por exemplo.
Fato é que o Direito auxilia o empresário a tomar decisões, pois tendo acesso ao conhecimento jurídico específico, poderá prever riscos e posicionar-se adequadamente diante dos tantos desafios mercantis que se apresentem.
Finalizo com uma singela reflexão de Abraham Lincoln:
“Tem direito de criticar o que tem coragem de ajudar.”
E foi para ajudar que nasceu a consultoria e assessoria jurídica.
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