05/03/2020

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A inadimplência nos condomínios é situação que coloca em risco o patrimônio comum.

Alguns Condomínios com o objetivo de recuperar rapidamente as quotas inadimplidas, oferecem incentivos como descontos ou isenção de multas e juros.

Ocorre que esta prática, além de pouco saudável, é irregular sob o ponto de vista legal.

Traduzindo o aspecto jurídico da proibição, os encargos de mora (multa e juros), estão previstos na Lei e nas Convenções Condo...

20/02/2020

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Muitos condomínios têm nos procurado para saber se é possível proibir as locações Airbnb ou similares.

Como a questão ainda não foi definitivamente respondida pelo Poder Judiciário, sempre inicio a resposta com um “depende”.

Antes de mais nada é importante esclarecer que a modalidade"AIRBNB" é caracterizada por um   sistema "motor de busca de meio de hospedagem".

Por este motivo, esta forma de locação tem por objetivo viabilizar a hospedag...

22/01/2020

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De acordo com a legislação, qual é o passo a passo para a concepção de um condomínio? 

O nascimento do condomínio edilício, nome técnico dado à propriedade que possíveis partes comuns e privadas, deriva de um ato jurídico registral.

Em síntese a legislação brasileira atribui à Convenção Condominial o papel principal deste processo. Isto porque além de trazer as regras internas a respeito da convivência coletiva, especifica as características f...

07/06/2019

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Temos recebido aqui no escritório inúmeras questões a respeito de Condôminos idosos que estão em situação de abandono. Os questionamentos dizem respeito ao papel do Condomínio nesta questão.

Primeiramente é bom esclarecer que não é todo idoso está em situação de vulnerabilidade.

A vulnerabilidade é uma condição da pessoa que passa a necessitar de certos cuidados. Por exemplo: idosos com comprometimento severo da memória, limitações físicas que...

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