May - 2017

NOTÍCIAS & ARTIGOS

Imóveis na Planta: Perguntas e Respostas sobre Distrato e Devolução de Valores

Nestes anos atuando no segmento imobiliário, pude acompanhar tanto a ebulição das vendas de imóveis na planta quanto o declínio provocado pela crise econômica. Desde 2013 tenho atendido muitos consumidores que por motivos diversos e alheios a suas vontades, por exemplo, não terem conseguido financiamento ou por terem perdido seus empregos, desejam distratar com as construtoras/incorporadoras. Muitos relatam que são submetidos a uma verdadeira peregrinação nos canais de atendi

Patrimonial e Civil: 10 (dez) motivos para se preocupar com a elaboração de um contrato.

Sempre digo aos meus alunos: nós (gestores patrimoniais ou advogados) não fazemos um “contratinho”. Nós analisamos, revisamos e elaboramos bons contratos! Se você entende que um “contratinho” resolve qualquer questão, você é um forte candidato a ter sérios problemas jurídicos. De uma forma muito singela explico a quem me questiona sobre o assunto que os contratos são instrumentos jurídicos que garantem a efetividade dos acordos. Para isso aquele que elabora, revisa ou anal

Administração de Bens: 7 (Sete) erros mais comuns ao reivindicar direitos na Locação.

É natural que as pessoas busquem auxílio jurídico quando já estejam envolvidas em algum tipo de conflito, mormente por se sentirem injustiçados ou pretenderem fazer valer direitos que aparentemente estejam sendo violados pela outra parte. Nas locações vejo inúmeros casos em que locador e locatário extrapolam os limites contratuais e justificam essa postura sob a alegação de que a outra parte está descumprindo o acordo. Do Direito Penal empresto o termo “exercício arbitrário d

Consultoria e Assessoria: Um instrumento de autonomia empresarial e tomada de decisão.

Com todo o respeito e admiração que tenho pela área, afirmo: Direito é uma Ciência naturalmente intrometida. Tudo (ou quase tudo) pretende definir para então dizer o que é, ou não é, sobre “tal”. Não é por outro motivo que a consultoria e assessoria jurídica se revelou como um verdadeiro e importante instrumento da autonomia e tomada de decisão empresarial. Isso porque em qualquer ramo de atividade há normas que regulamentam e delimitam o campo de atuação empresarial, sendo c

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